Enq Legal
Enquadramento legal do exercício e da atividade de Consultoria e Projeto
Dada a importância que a legislação tem para a actividade das empresas de Consultoria e Projeto, a APPC considerou que seria muito útil a elaboração de um documento que compilasse os diplomas legais mais relevantes para o Sector. O documento intitula-se "Enquadramento Legal do Exercício e da Atividade de Consultoria e Projeto” e tem duas vertentes:
- Ambiente, Arquitetura e Engenharia, direcionada às empresas que atuam nestas 3 áreas
- Economia, Gestão de Empresas e Áreas Afins, direcionada a todas as empresas associadas.
O enquadramento legal da atividade está em constate mutação e por isso estes documentos são revistos e atualizados anualmente (no início de cada ano). A versão aqui disponível é a de 2018, que incorpora a legislação publicada até 31 dezembro 2018.
- ficheiro "word" disponível para download:ENQUADRAMENTO LEGAL DO EXERCÍCIO E DA ATIVIDADE DE
CONSULTORIA E PROJETO - AMBIENTE, ARQUITETURA
E ENGENHARIA, VERSÃO 2018
(49 páginas - 641 KB)
- ficheiro "word" disponível para download:ENQUADRAMENTO LEGAL DO EXERCÍCIO E DA ATIVIDADE DE
CONSULTORIA E PROJETO - ECONOMIA, GESTÃO DE
EMPRESAS E ÁREAS AFINS, VERSÃO 2018
(49 páginas - 590 KB)